100 ANOS DE ASSEMBLEIAS DE DEUS

Sinopse da História das Assembléias de Deus no Brasil

As Assembleias de Deus estão completando 100 anos no Brasil. Tudo começou com a vinda de dois missionários suecos que antes de chegarem ao Brasil visitaram o movimento de despertamento e avivamento espiritual da Rua Azuza em Los Angeles, EUA.  Daniel Berg e Gunnar Vingren atenderam a chamada missionária ao receberem uma revelação de Deus acerca do Pará. Porém, ambos não sabiam onde ficava. Ao pesquisarem no mapa descobriram que se tratava da região norte de nosso país. Obedecendo ao “ide” chegaram a terras brasileiras em 19 de novembro de 1910.

A princípio reuniram-se com as igrejas batistas aqui já instaladas, mas como traziam na bagagem a doutrina pentecostal do batismo no Espírito Santo com a evidência do falar em línguas e a atualidade da concessão de dons espirituais como nos tempos apostólicos, não demorou para que o Senhor Jesus começasse a batizar os membros daquela igreja que, não aceitando a nova doutrina, decidiram desligar da comunhão os crentes que se uniram aos missionários. Entre eles a irmã Celina Albuquerque, que na madrugada de 02 de junho de 1911 recebeu o batismo no Espírito Santo e falou em línguas conforme a promessa descrita no livro do profeta Joel 2 e seu cumprimento em Atos dos Apóstolos 2. Ela foi a primeira crente da igreja Batista de Belém a ser batizada. Logo outros foram batizados também. Um total de 13 membros deixou a igreja Batista em Belém do Pará para juntar-se aos missionários e fundarem em 18 de junho de 1911 a igreja Missão da Fé Apostólica.

Muitos estavam curiosos para conhecerem a nova doutrina. Houve rejeição por parte de alguns, mas muitos abraçaram a doutrina porque viam nas páginas da Bíblia a confirmação do que era pregado e ensinado pelos missionários estrangeiros. A essa altura as reuniões de oração que no início aconteciam na residência dos missionários, passaram à residência da irmã Celina de Albuquerque.

Reunidos na casa da irmã Celina, por sugestão de Gunnar Vingren, em 18 de janeiro de 1918, registrou-se a igreja Assembleia de Deus, nome que traz até hoje. Tendo origem no movimento pentecostal do início do século XX na América, as Assembleias de Deus do Brasil, cresceram nos moldes da igreja do Novo Testamento, onde os discípulos cheios do Espírito Santo levaram o Evangelho a todo o mundo.

Não muito tempo depois as Assembleias de Deus chegaram aos grandes centros urbanos das regiões Sul e Sudeste, como Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte. Em 1922 chegou ao Rio de Janeiro, no bairro de São Cristóvão, e ganhou impulso com a transferência de Gunnar Vingren, de Belém, PA, em 1924, para a então capital da República.

Desde 1930, quando se realizou a primeira Convenção Geral dos pastores na cidade de Natal, RN, as Assembléias de Deus no Brasil passaram a ter autonomia interna, sendo administrada exclusivamente pelos pastores residentes no Brasil, sem, contudo perder os vínculos fraternais com a igreja na Suécia. A partir de 1936 a igreja passou a ter maior colaboração das Assembléias de Deus dos EUA através dos missionários enviados ao país, os quais se envolveram de forma mais direta com a estruturação teológica da denominação.

Em virtude de seu fenomenal crescimento, principalmente depois dos anos 90 com a criação e ação da chamada Década da Colheita, iniciativa das Assembléias de Deus, os pentecostais começaram a fazer diferença no cenário religioso brasileiro. De repente, as autoridades religiosas e seculares despertaram para uma possibilidade jamais imaginada: o Brasil poderia vir a tornar-se, no futuro, uma nação protestante. Tal possibilidade se tornou ainda mais real com a divulgação entre o final de 2006 e início de 2007 por um instituto de pesquisa de que, com vinte milhões de fiéis, o Brasil é o maior país pentecostal do mundo.

Atualmente os mesmos institutos de pesquisa apontam para uma mudança no perfil evangélico brasileiro em todos os setores da sociedade por conta da ação do Evangelho. As Assembleias de Deus estão hoje em todas as camadas da sociedade, inclusive com representantes na esfera política do Congresso Nacional. Como agente de mudança não somente espiritual, vê-se a igreja agindo em grande escala em trabalhos sociais de grande envergadura e empenhada a mudar a face do nosso país a partir do Evangelho de Jesus Cristo, tendo templos em quase todas as cidades brasileiras.

As Assembleias de Deus chegam ao seu centenário como uma igreja forte, crescente e saudável, mantendo a pureza da doutrina pentecostal  e, desafiando os especialistas em crescimento de igreja, continua expandindo-se desta feita para além das fronteiras, realizando um extraordinário trabalho missionário, tendo obreiros em quase todos os países do globo.

A Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), presidida pelo Pr. José Wellington Bezerra da Costa, vem realizando no centenário das Assembleias de Deus solenidades cúlticas  em todas regiões do Brasil, preparando e conscientizando seus membros acerca importância da chegada dos missionários e da preservação da doutrina pentecostal em solo brasileiro.

Autor: Pr. Guedes

(Adaptado)

Fonte: CPAD, Wikipedia e Dicionário do Movimento Pentecostal

ASSEMBLEIA DE DEUS MODERNA E A RELATIVIZAÇÃO DOS USOS E COSTUMES.

A Bíblia está cada vez mais sendo trocada pelas "baladas gospel".

A matéria que segue foi enviada por email pelo meu amigo Rodrigo. Sei que o assunto é polêmico, mas postei com a intenção de fazer o povo de Deus, mormente os assembleianos, refletir sobre o tema: relativização dos usos e costumes, modernidade e frouxidão moral. Uma igreja para ser moderna precisa de inovações litúrgicas e mudança na prática cristã ou ela o é pelo fato de ser contextualizada com seu tempo? Digo, precisa mudar a “cara” ou conceitualmente? É moderna por que está na mídia, tem um líder moderno, um layout e uma arquitetura avançada ou por que deixa seus membros fazerem o que quiserem? Festa Jesuína no lugar de Festa Junina, Bloco de Carnaval e Luta-livre Gospel sob pretexto de evangelização e Balada Gospel é ser moderno? Ser moderno nesses moldes traz um preço para santificação? Ora, sabemos que os usos e costumes não salvam e mesmo a Assembleia de Deus Tradicional, já mudou o discurso e sabe que estes não estão vinculados à salvação, mas à identidade denominacional. Não sou contra a modernidade em si. Nada tenho contra igrejas grandes e modernas, ou quem prega com laptop, desde que sua igreja tenha vida e guarde a sã doutrina. O problema é que em muitas igrejas (não todas), juntamente com a liberação dos usos segue uma enxurrada de concessões que mexem até mesmo com a moralidade cristã e práticas litúrgicas. A meu ver a igreja precisa de um avivamento genuíno! Leia a matéria e tire suas conclusões. Procurando uma imagem para postar, encontrei um texto bem humorado e interessante que publiquei no final deste artigo. Boa leitura! 

Na edição 2167, do dia 20 de maio de 2011, a revista Isto É trouxe como destaque o Pastor Samuel Ferreira, filho do presidente da Assembléia de Deus Ministério Madureira. Revista secular fez um comparativo da pregação de hoje do Pastor Samuel no templo em que lídera no Brás, São Paulo, com as tradicionais regras e esteriótipos que a Assembléia de Deus possui com relação a usos e costumes.

Confira a reportagem na integra abaixo:

O evangélico desavisado que entrar no número 560 da ave­nida Celso Garcia, no bairro paulistano do Brás, poderá achar que não está entrando em um culto da Assembleia de Deus. Maior denominação pentecostal do País – estima-se que tenha 15 milhões de adeptos, cerca de metade dos protestantes brasileiros –, historicamente ela foi caracterizada pela postura austera, pelo comedimento na conduta e, principalmente, pelas vestimentas discretas de seus membros. Por conta dessa última particularidade, tornou-se folclórica por forçar seus fiéis a celebrarem sempre, no caso dos homens, de terno e gravata e, entre elas, de saia comprida, camisa fechada até o punho e cabelos longos que deveriam passar longe de tesouras e tinturas. Era a igreja do “não pode”. Não podia, só para citar algumas interdições extratemplo, ver tevê, praticar esporte e cultuar ritmos musicais brasileiros. A justificativa era ao mesmo tempo simples e definitiva: eram coisas do capeta.

No templo do Brás, porém, às 19h30 do domingo 15, um grupo de cerca de vinte fiéis fazia coreografias, ao lado do púlpito, ao som de uma batida funkeada. Seus componentes – mulheres maquiadas e com cabelos curtos tingidos, calça jeans justa e joias combinando com o salto alto; homens usando camiseta e exibindo corte de cabelo black power – outrora sofreriam sanções, como uma expulsão, por conta de tais “ousadias”. Mas ali eram ovacionados por uma plateia formada por gente vestida de forma parecida, bem informal. Palmas, também proibidas nas celebrações tradicionais, eram requisitadas pelo pastor Samuel de Castro Ferreira, líder do templo e um dos responsáveis por essa mudança de mentalidade na estrutura da Assembleia de Deus, denominação nascida em Belém, no Pará, que irá festejar seu centenário no mês que vem. “Muitos chamam de revolução, mas o que eu faço é uma pregação de um evangelho puro, sem acessórios pesados”, afirma ele, 43 anos, casado há vinte com a pastora Keila, 39, e pai de Manoel, 18, e Marinna, 14. “A maior igreja evangélica do País está vivendo um redescobrimento.”

Sentado em uma cadeira logo ao lado do coral, Ferreira, que assistiu à televisão pela primeira vez na casa do vizinho, aos 7 anos, escondido do pai, Manoel Ferreira, pastor assembleiano, desliza o dedo indicador em um iPad segunda geração enquanto o culto se desenrola. Acessa a sua recém criada página no Twitter por meio da qual, em apenas um mês, amealhou mais de 110 mil seguidores. Quando se levanta para pregar a palavra, deixa visível o corte alinhado de seu terno e a gravata que combina com o conjunto social. Não que o pastor se furte em pregar de jeans, tênis e camisa esporte – tem predileção por peças da Hugo Boss –, como faz em encontros de jovens. “Samuel representa a Assembleia de Deus moderna, com cara de (Igreja) Renascer (em Cristo)”, opina o doutorando em ciências da religião Gedeon Alencar, autor de “Assembleias de Deus – Origem, Implantação e Militância” (1911-1946), editora Arte Editorial. “Os mais antigos, porém, acham o estilo dele abominável.”

Natural de Garça, interior de São Paulo, formado em direito e com uma faculdade de psicologia incompleta, Ferreira é vice-presidente da Convenção de Madureira, que é comandada por seu pai há 25 anos e da qual fazem parte 25 mil templos no Brasil, entre eles o do Brás. Os assembleianos não são uma comunidade unificada em torno de um líder. Há, ainda, os que seguem a Convenção Geral, considerada o conglomerado mais poderoso, e o grupo formado por igrejas autônomas. Ferreira assumiu o templo da região central da capital paulista há cinco anos e passou a romper com as tradições. Ao mesmo tempo, encarou uma cirurgia de redução de estômago para perder parte dos 144 quilos. “Usar calça comprida é um pecado absurdo que recaía sobre as irmãs. Não agride a Deus, então liberei”, diz o pastor, 81 quilos, que até hoje não sabe nadar e andar de bicicleta porque, em nome da crença religiosa, foi proibido de praticar na infância e na adolescência.

Sua Assembleia do “pode” tem agradado aos fiéis. “Meu pai não permitia que eu pintasse as unhas, raspasse os pelos ou cortasse o cabelo”, conta a dona de casa Jussara da Silva, 49 anos. “Furei as orelhas só depois dos 40 anos. Faz pouco tempo, também, que faço luzes”, afirma Raquel Monteiro Pedro, 47 anos, gerente administrativa. Devidamente maquiadas, as duas desfilavam seus cabelos curtos e tingidos adornados por joias pelo salão do Brás, cuja arquitetura, mais parecida com a de um anfiteatro, também se distingue das igrejas mais conservadoras.

A relativização dos costumes da Assembleia de Deus se dá em uma época em que não é mais possível dizer aos fiéis que Deus não quer que eles tenham vaidade. A denominação trabalha para atender a novas demandas da burguesia assembleiana, que, se não faz parte da classe média, está muito perto dela, é urbana e frequenta universidades. É esse filão que está sendo disputado. Uma outra igreja paulista já promoveu show no Playcenter. No Rio de Janeiro, uma Assembleia de Deus organiza o que chama de Festa Jesuína, em alusão à Festa Junina. Segundo o estudioso Alencar, as antigas proibições davam sentido ao substrato de pobreza do qual faziam parte a grande maioria dos membros da Assembleia de Deus. “Era confortável para o fiel que não tinha condição de comprar uma televisão dizer que ela é coisa do diabo. Assim, ele vai satanizando o que não tem acesso.”

Importante figura no mundo assembleiano, o pastor José Wellington Bezerra da Costa, 76 anos, presidente da Convenção Geral, não é adepto da corrente liberal. “Samuel é um menino bom, inteligente, mas é liberal na questão dos costumes e descambou a abrir a porta do comportamento”, afirma. Ferreira, por outro lado, se diz conservador, principalmente na questão dos dogmas. Em suas celebrações, há o momento do dízimo, do louvor, da adoração e um coral clássico. Ao mesmo tempo, é o torcedor do Corinthians que tuita pelo celular até de madrugada – dia desses, postou que saboreava um sorvete às 4h30 –, viaja de avião particular e não abre mão de roupas de grife. Um legítimo pastor do século XXI. 

Fonte: Rodrigo Santiego

CRENTE TRADICIONAL X CRENTE MODERNO

O Crente tradicional diz: “Glória a Deus”. / O Crente moderno diz: “Deus, tamo junto”.

O Crente tradicional vai à vigília. / O crente moderno vai à Balada Gospel.

O Crente tradicional ora. / O Crente moderno bate um papo.

O Crente tradicional compra DVD pirata. / O Crente moderno também.

O Crente tradicional lê a Bíblia. / O Crente moderno navega na Bíblia, on line.

O Crente tradicional vai ao culto. / O Crente moderno vai ao evento.

O Crente tradicional de paletó e gravata vai ao culto. / O Crente moderno de paletó e gravata vai à “Festa do estranho”.

O Crente tradicional não gosta do diabo. / O Crente moderno também não.

O Crente tradicional de bermuda e camiseta vai dormir. / O Crente moderno de bermuda e camiseta vai ao culto.

O Crente tradicional entra em mistério no corinho de fogo. / O Crente moderno entra em mistério no jogo “Detetive”.

O Crente tradicional faz o louvor. / O Crente moderno toca o som.

O Crente tradicional cai em pecado. / O Crente moderno dá um vacilo.

O Crente tradicional ora pedindo trabalho. / O Crente moderno ora pedindo um emprego.

O Crente tradicional faz planos. / O Crente moderno faz umas paradas.

O Crente tradicional é chamado de varão. / O Crente moderno é chamado de parceiro.

O Crente tradicional determina sua bênção. / O Crente moderno pechincha.

O Crente tradicional  murmura. / O Crente moderno também.

O Crente tradicional é otimista. O Crente moderno é de boa.

O Crente tradicional ora para passar na faculdade e esquece de estudar. / O Crente moderno também.

O Crente tradicional oferta. / O Crente moderno deixa sua semente.

O Crente tradicional é levita. / O Crente moderno é profissional da música.

O Crente tradicional pede forças. / O Crente moderno invoca poder.

O Crente tradicional tem revelação. / O Crente moderno tem Déjà vu.

Um texto de: Thiago Matso 

Maranata. Ora Vem Senhor Jesus!

Deus abençoe a todos.

DEPOIS DE FRUSTRAR EXPECTATIVA DE ISRAEL, PRESIDENTE LULA TRAI ELEITOR EVANGÉLICO.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, digníssimo e ilustre chefe do Poder Executivo, mostrou, antes de deixar o governo, quais são as pretensões do Partido dos Trabalhadores, ora no poder. No apagar das luzes, o chefe da nação, SOMENTE APÓS AS ELEIÇÕES, definiu duas situações que não teve coragem de tomar durante todo o seu governo para não perder popularidade. Lula quer entrar para a história como defensor dos pobres, dos miseráveis e das minorias, o que é nobre para um cidadão que não terminou os estudos e saiu de torneiro mecânico para o posto de Presidente. Mas, fica a pergunta: Por que o presidente deixou para reconhecer o Estado da Palestina com as fronteiras de 1967 somente no dia 03.12.10, APÓS AS ELEIÇÕES? E por que o senhor presidente, candidato não-confesso à Secretaria Geral da ONU deixou para publicar o decreto que cria a CNCD Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que terá o "NOME SOCIAL" de, pasmem os senhores, Conselho Nacional LGBT? Essa prática já conhecemos. A senhora Dilma assumirá e dirá: "Esse decreto não foi aprovado em MEU governo, mas no governo anterior". ABRAMOS OS OLHOS, POIS A DISCUSSÃO SOBRE PNDH3 ESTÁ APENAS COMEÇANDO E A SENHORA DILMA FARÁ TUDO QUE SEUS CORRELIGIONÁRIOS MANDAR, LEIA-SE LULA, JOSÉ DIRCEU, PALOCCI E OUTROS. E AGORA BISPO MANOEL FERREIRA, SAMUEL CÂMARA, MARCOS FELICIANO E UM MONTE DE GENTE QUE (IDEOLOGICAMENTE) SE VENDEU AOS PRATOS DO PALÁCIO E POSOU PARA MÍDIA AO LADO DA MAIS NOVA E ILUSTRE FIGURA DO PODER? 

ABAIXO O DECRETO NA ÍNTEGRA:

Poder Executivo - Decreto nº 7.388/2010 10/12/2010
DECRETO Nº 7.388, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
DOU 10.12.2010
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 24, § 2º, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
CAPITULO I
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA
Art. 1º O Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de suas competências, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração federal, formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Art. 2º Ao CNCD compete:
I - participar na elaboração de critérios e parâmetros de ação governamental que visem a assegurar as condições de igualdade à população LGBT;
II - propor a revisão de ações, prioridades, prazos e metas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - PNLGBT;
III - propor estratégias de ação visando à avaliação e monitoramento das ações previstas no PNLGBT;
IV - acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação à execução de programas e ações governamentais para a população LGBT e a aplicação de recursos públicos para eles autorizados;
V - apresentar sugestões para elaboração do planejamento plurianual, estabelecimento de diretrizes orçamentárias e alocação de recursos no orçamento anual do Governo Federal, visando à implantação do PNLGBT;
VI - apresentar sugestões e aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania da população LGBT;
VII - participar da organização das conferências nacionais para construção de políticas públicas para a população LGBT;
VIII - articular-se com órgãos e entidades públicos e privados, nacionais e internacionais, visando o intercâmbio sistemático sobre promoção dos direitos de LGBT;
IX - articular-se com outros conselhos de direitos ou setoriais, para estabelecimento de estratégias comuns de atuação;
X - fomentar a criação de conselhos, coordenações e planos estaduais voltados à promoção de políticas públicas para a população LGBT;
XI - propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBT e ao combate à discriminação e preconceito;
XII - propor realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão da população LGBT; e
XIII - analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3º O Conselho é constituído de trinta integrantes titulares, designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para mandato de dois anos, permitida recondução, observada a seguinte composição:
I - quinze representantes do Poder Público Federal indicados pelos dirigentes máximos de cada um dos seguintes órgãos:
a) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
b) Casa Civil;
c) Secretaria-Geral da Presidência da República;
d) Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República;
e) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
f) Ministério da Saúde;
g) Ministério da Justiça;
h) Ministério da Educação;
i) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
j) Ministério do Trabalho e Emprego;
k) Ministério da Cultura;
l) Ministério da Previdência Social;
m) Ministério do Turismo;
n) Ministério das Relações Exteriores; e
o) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
II - quinze representantes da sociedade civil, indicados por entidades sem fins lucrativos, selecionadas por meio de processo seletivo público, entre aquelas:
a) voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT;
b) da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população LGBT;
c) nacionais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT; e
d) de classe, de caráter nacional, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
§ 1º Poderão ainda participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, um representante de cada um dos seguintes órgãos:
I - Ministério Público Federal;
II - Ministério Público do Trabalho;
III - Magistratura Federal; e
IV - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
§ 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República exercerá a função de Secretaria Executiva do CNCD.
§ 3º A participação no Conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
§ 4º Cada membro titular referido nos incisos I e II do caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 4º O regulamento do processo seletivo das entidades da sociedade civil, nos termos do inciso II do art. 3o, será elaborado pelo CNCD e divulgado por meio de edital público em até noventa dias antes do término do mandato vigente à época, observadas as disposições do regimento interno.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica à primeira composição do CNCD, cujos representantes da sociedade civil serão indicados por entidades selecionadas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
CAPÍTULO IV
DA PRESIDÊNCIA
Art. 5º A presidência e vice-presidência do CNCD, eleita anualmente, será alternada entre as representações do Poder Público e da sociedade civil.
Parágrafo único. No primeiro mandato, a presidência será exercida pelo representante do Poder Público e a vice-presidência, pelo representante da sociedade civil.
Art. 6º São atribuições do Presidente do CNCD:
I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;
II - solicitar a elaboração de estudos, informações, documentos técnicos e posicionamento sobre temas afetos ao Conselho; e
III - firmar as atas das reuniões e emitir as respectivas resoluções.
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO
Art. 7º O CNCD formalizará suas deliberações por meio de resoluções, cuja publicidade deverá ser garantida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 8º As reuniões do CNCD somente serão realizadas com quórum mínimo de dezesseis membros votantes.
§ 1º As decisões do CNCD serão tomadas por maioria de votos dos presentes, ressalvado o disposto no art. 12.
§ 2º O regimento interno poderá exigir quórum diferenciado para a deliberação de determinadas matérias, desde que observado o quórum mínimo previsto no § 1o.
§ 3º Em caso de empate, o Presidente do CNCD terá o voto de qualidade.
Art. 9º O CNCD poderá decidir pela instituição de câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos, por meio de ato prevendo seus objetivos, composição e prazo para conclusão dos trabalhos.
Parágrafo único. Poderão ser convidados para participar das câmaras técnicas e grupos de trabalho representantes de órgãos e entidades públicos e privados.
Art. 10. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República prestará o apoio técnico e administrativo necessário à execução dos trabalhos do CNCD e das câmaras técnicas e grupos de trabalho eventualmente instituídos.
Art. 11. Para o cumprimento de suas funções, o CNCD contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 12. O CNCD aprovará seu regimento interno, com voto de, no mínimo, dois terços da totalidade dos Conselheiros votantes, em reunião especialmente convocada para este fim, dispondo sobre as demais disposições necessárias ao seu funcionamento.
Parágrafo único. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República expedirá, por meio de portaria, regimento interno provisório que vigorará até a aprovação de regimento interno pelo CNCD, na forma prevista no caput.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Fica revogado o Decreto nº 5.397, de 22 de março de 2005.
Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo de Tarso Vannuchi
DOU

Maranata. Ora Vem Senhor Jesus.
Deus abençoe a todos.